Utilização do farol de motocicletas e motonetas

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público.

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

Super Receita: constitucional ou não?

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Torcedor não pode reclamar resultado de jogo de futebol perante Justiça comum

Jobim já admite candidatura à Presidência

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STJ vai julgar recurso de médico de São Paulo condenado por atentado violento ao pudor

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Ajufe diz à OAB que Lula traiu a magistratura

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

TST garante incidência de adicionais em horas extras

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins